Leia com atenção. Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Mondan e seus clientes e usuários. Ao contratar nossos serviços ou utilizar este site, você concorda com todas as disposições abaixo. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco antes de prosseguir.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site da Mondan ("Site") ou contratar qualquer um de nossos serviços, você concorda expressamente com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize nossos serviços.
Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Cliente" ou "Usuário") e a Mondan ("Mondan", "nós" ou "nosso"). Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo sua responsabilidade verificá-los periodicamente.
2. Descrição dos Serviços
A Mondan oferece serviços de desenvolvimento web e marketing digital, incluindo, mas não se limitando a:
• Criação de landing pages e sites institucionais
• Desenvolvimento de projetos web sob medida
• Criação e gestão de campanhas no Google Ads
• Desenvolvimento de identidade visual (logotipo, paleta de cores, tipografia)
• Suporte técnico e manutenção de sites
• Consultoria em presença digital
Os serviços prestados serão definidos em proposta comercial específica, assinada por ambas as partes antes do início de qualquer projeto.
3. Contratação e Pagamentos
3.1. A contratação de serviços ocorre mediante aceitação formal de proposta comercial emitida pela Mondan.
3.2. Os valores, formas de pagamento e prazos serão definidos na proposta e/ou contrato específico de cada projeto.
3.3. O não pagamento nas datas acordadas poderá resultar na suspensão dos serviços, incidência de multa de 2% sobre o valor em atraso, juros de 1% ao mês (pro rata die) e envio do débito para protesto ou cobrança judicial.
3.4. Valores pagos a título de sinal ou entrada não são reembolsáveis em caso de cancelamento unilateral pelo Cliente após o início do projeto.
3.5. Quaisquer serviços adicionais solicitados além do escopo original serão orçados e cobrados separadamente.
4. Propriedade Intelectual
4.1. Todo o conteúdo produzido pela Mondan para o Cliente (layouts, códigos-fonte, textos, identidade visual) passará a ser propriedade do Cliente somente após a quitação integral do contrato.
4.2. Enquanto houver valores em aberto, a Mondan mantém todos os direitos sobre os materiais produzidos.
4.3. O Cliente declara possuir todos os direitos sobre os conteúdos, imagens e materiais fornecidos à Mondan para uso no projeto. A Mondan não se responsabiliza por violações de direitos autorais decorrentes do uso de materiais fornecidos pelo Cliente.
4.4. A Mondan reserva-se o direito de incluir o projeto desenvolvido em seu portfólio, salvo expressa vedação contratual do Cliente.
4.5. Ferramentas, bibliotecas e frameworks de terceiros utilizados nos projetos estão sujeitos às suas próprias licenças de uso.
5. Responsabilidades do Cliente
O Cliente compromete-se a:
• Fornecer, em tempo hábil, todos os materiais, conteúdos, informações e acessos necessários para o desenvolvimento do projeto
• Realizar as revisões e aprovações dentro dos prazos acordados
• Indicar um responsável com poderes para tomar decisões referentes ao projeto
• Manter seus dados de acesso (login e senha) em sigilo
• Não utilizar os serviços da Mondan para fins ilícitos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros
• Respeitar os limites de revisões previstos no plano contratado
6. Responsabilidades da Mondan
A Mondan compromete-se a:
• Executar os serviços com qualidade técnica e boa-fé
• Cumprir os prazos acordados, ressalvados casos de atraso por parte do Cliente no fornecimento de materiais
• Manter sigilo sobre as informações confidenciais do Cliente
• Comunicar prontamente qualquer impedimento técnico que possa afetar o projeto
A Mondan não se responsabiliza por:
• Resultados específicos de vendas, tráfego ou conversão (que dependem de múltiplos fatores externos)
• Interrupções de serviços de terceiros (hospedagem, domínio, plataformas de anúncios)
• Alterações feitas no site pelo próprio Cliente após a entrega do projeto
7. Prazo, Revisões e Aprovações
7.1. Os prazos de entrega começam a ser contados a partir do recebimento de todos os materiais necessários pelo Cliente e do pagamento do sinal, quando aplicável.
7.2. O número de rodadas de revisão incluídas está especificado no plano ou contrato contratado. Revisões adicionais serão cobradas separadamente.
7.3. A aprovação do Cliente em cada etapa do projeto é necessária para prosseguir à fase seguinte. Ausência de resposta por mais de 7 (sete) dias úteis será considerada aprovação tácita.
7.4. Alterações de escopo solicitadas após a aprovação de uma etapa poderão implicar ajuste de prazo e valor.
8. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas durante a prestação dos serviços, incluindo dados comerciais, estratégias, precificação e informações técnicas.
Esta obrigação de confidencialidade persiste por 2 (dois) anos após o encerramento da relação contratual, salvo disposição diversa em contrato específico.
9. Cancelamento e Rescisão
9.1. O Cliente poderá cancelar o contrato a qualquer momento, mediante comunicação formal por escrito, ficando obrigado ao pagamento dos serviços já prestados até a data do cancelamento.
9.2. A Mondan poderá rescindir o contrato em caso de inadimplência do Cliente, uso indevido dos serviços ou violação destes Termos.
9.3. Em caso de rescisão por parte da Mondan por motivo não imputável ao Cliente, será devolvido o valor proporcional dos serviços não prestados.
10. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade total da Mondan, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço específico que originou o dano.
A Mondan não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, salvo dolo ou culpa grave comprovados.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será submetida ao Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para:
E-mail: contato@mondan.com.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h
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Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Versão vigente desde 21 de fevereiro de 2025.